Após dois anos sem eventos presenciais devido à pandemia de Covid-19, o São João do Maranhão, promovido pelo Governo do Estado, volta às suas ações recheado de atrações culturais para toda a população. Com o retorno do calendário presencial de eventos, surge também a preocupação com o assédio sexual sofrido pelas mulheres.
É dentro desse contexto que o Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), está realizando a campanha “Neste São João nossa toada é o respeito: não é não”. A ideia é atuar em todo o estado, durante as festas juninas, distribuindo materiais informativos, como panfletos, com foco na prevenção e denúncia de crimes de importunação sexual e de leis que as punam, além de canais de amparo às vítimas, nos pontos onde estão sendo realizadas as festividades.
O que diz a Lei?
Importunação sexual é crime com pena de um a cinco anos de reclusão, prevista na Lei 13.718/2018. A importunação está prevista no artigo 215-A do Código Penal e consiste em crime por praticar contra alguém, e sem a sua anuência, o ato libidinoso com intuito de satisfazer a sua vontade ou a de terceiros.
Em casos de violência sexual ou qualquer tipo de violência, a vítima pode ligar para:
• Policia Militar – Fone: 190
• Delegacia Especial da Mulher – Fone: (98) 99187-6622
• Casa da Mulher Brasileira – Fone: (98) 98425-8469
• Central de Atendimento à Mulher – Fone: 180
