Em sessão desta terça-feira (30) foi aprovada a Medida Provisória 341/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio emergencial aos estabelecimentos comerciais do setor de bares, restaurantes, lanchonetes e à área cultural.
A matéria foi aprovada pelo Plenário da Casa, em sessão remota realizada nesta terça-feira (30). A MP segue agora para promulgação.
Portanto, a concessão do auxílio no valor de R$ 1.000,00, pago em cota única, pode dar um fôlego aos proprietários desses estabelecimentos comerciais, com a finalidade de contribuir para a manutenção dos postos de trabalho durante o período de suspensão do funcionamento, em virtude das normas sanitárias.
Na mesma linha, os trabalhadores da cultura anteriormente selecionados por meio das ações emergenciais (auxílio emergencial e editais da Secretaria de Estado da Cultura – SECMA) previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), terão direito a auxílio no valor de R$ 600,00, também pago em cota única.
Outras matérias
Para além dos auxílios, também foi aprovada a Medida Provisória 342/21, que reduz o ICMS de alguns produtos utilizados no combate à pandemia da Covid-19.
Enquanto isso, a deputada Daniella Tema (DEM) conseguiu aprovação do projeto de número 263/2020 que obriga as farmácias a exporem um cartaz da campanha ‘Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica no Maranhão’.
Ainda na sessão desta terça-feira, foi aprovado o PL 332/2020, de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), que dispõe sobre o funcionamento de academias de musculação e demais estabelecimentos de condicionamento físico, iniciação e prática esportiva, de ensino de esportes e de recreação esportiva.
