O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (10). Desta vez, Bolsonaro disse que a autorização dada a governadores e prefeitos para restringirem eventos presenciais em igrejas e templos é um “absurdo dos absurdos” e afronta a Constituição.
Na sexta (9), o presidente já tinha atacado o ministro Luís Roberto Barroso por ter determinado ao Senado a instalação de uma CPI sobre o enfrentamento do governo federal à pandemia de Covid.
“Lamento superpoderes que o Supremo Tribunal Federal deu a governadores e prefeitos para fechar inclusive salas, igrejas, de cultos religiosos. É um absurdo dos absurdos. É o artigo quinto da Constituição. Não vale o artigo quinto da Constituição, não tá valendo mais, tá valendo o decreto do governador lá na frente”, declarou Bolsonaro em visita a São Sebastião, região administrativa do Distrito Federal.
Por 9 votos a 2, o STF decidiu que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia de Covid. A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que essas restrições fossem proibidas.
O artigo 5º da Constituição Federal, citado por Jair Bolsonaro, trata dos direitos e deveres do cidadão – incluindo a liberdade de consciência e crença e o “livre exercício dos cultos religiosos”.
Nos votos lidos em plenário, no entanto, os ministros favoráveis às restrições lembraram que outros eventos com aglomeração (não ligados à religião) também estão proibidos.
“Todos podem continuar a ler sua Bíblia em casa”, disse Barroso, por exemplo. “Os gestores locais que vão aferir sobre a imprescindibilidade ou não do direito de culto. Os fiéis também circulam e podem ser vetores de transmissão.”
CPI da Pandemia e outras críticas
Enquanto Bolsonaro visitava São Sebastião neste sábado, o ministro do STF Alexandre de Moraes rebateu, em um debate nas redes sociais, as críticas feitas pelo presidente ao ministro Luís Roberto Barroso.
Barroso determinou que o Senado instale a CPI da Pandemia, que foi protocolada em janeiro com o número mínimo de assinaturas previstas. Para Bolsonaro, o ministro do STF agiu com ‘imprópria militância política’.
Ao comentar o assunto neste sábado, Moraes disse concordar com a nota emitida pelo presidente do STF, Luiz Fux, e classificou a forma e o conteúdo das ofensas a Barroso como “lamentável”.
“Digo a forma e o conteúdo porque não só o conteúdo é falso, absolutamente equivocado, mas a forma também. A forma grosseira, descabida de relacionamento entre os poderes”, declarou Moraes.
“As pessoas conhecem o passado do Barroso, é um grande professor, grande defensor dos direitos humanos. Nós não concordamos sempre, mas nos respeitamos sempre, e é isso que está faltando um pouco no Brasil, entre as autoridades. Quem quer respeito deve respeitar também”, prosseguiu.
Em resposta às críticas de Bolsonaro, na sexta, Barroso disse que cumpre o que é previsto na Constituição e desempenha o papel de magistrado com “seriedade, educação e serenidade”.
O STF também emitiu nota em que diz que toma decisões “conforme a Constituição e as leis”. O STF afirmou que eventuais questionamentos a decisões da Corte devem ser feitos por “vias recursais próprias, contribuindo para o espírito republicano”.
A Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) afirmou em nota que a declaração de Bolsonaro sobre Barroso agrava a crise da Covid e é “incompatível” com o respeito entre os poderes.
“Assim agindo, o presidente da República apenas gera transtorno, desgaste e polêmica entre as instituições, agravando a crise que o Brasil e o mundo atravessam e dificultando, com isso, o retorno ao estado de normalidade”, acrescentou a entidade.
Fonte: G1 e TV Globo — Brasília
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