Acontece São Luís

A Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (31) a votação de um projeto que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas para aplicação nos funcionários. O texto deve ser analisado na próxima semana.

A legislação atual permite a compra de imunizantes por pessoas jurídicas, mas as empresas precisam doar todo o estoque para o Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto o governo não concluir a imunização de grupos prioritários.

Quando a imunização for concluída, pela lei, as empresas privadas poderão comprar, distribuir e administrar doses de vacina, mas terão que doar metade do estoque para o SUS. A outra metade poderá ser aplicada nos empregados, por exemplo.

A proposta em discussão na Câmara conta com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu o texto ao fazer um pronunciamento ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Para Lira, a iniciativa privada pode dar mais agilidade ao processo de vacinação no país.

“A iniciativa privada, talvez, nesse momento, possa ter uma agilidade por outros caminhos que possam trazer outras vacinas para o Brasil e qualquer brasileiro vacinado é um a menos nessa lista que pode correr o risco de contrair o novo vírus”, afirmou.

Segundo o consórcio de veículos de imprensa, com base em dados das secretarias estaduais de Saúde, 8% da população brasileira foi vacinada contra a Covid até as 20h10 desta terça (30).

Esse percentual, conforme o consórcio, corresponde a 16,9 milhões de pessoas que receberam ao menos uma dose e 4,9 milhões que receberam a segunda dose.

Discussão sobre o projeto

Um requerimento de “urgência urgentíssima” para o projeto foi incluído na pauta do plenário desta quarta-feira. Se aprovado, o projeto poderia ser votado no mesmo dia.

Diante da falta de consenso com o texto, porém, a relatora, Celina Leão (PP-DF), pediu mais tempo para se discutir a proposta. Além disso, a votação de um projeto que define os grupos prioritários para a vacinação também adiou a análise.

Entenda o projeto

O texto retira a exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas devem doar integralmente as doses ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), enquanto o governo não vacinar os grupos prioritários.

No entanto, o relatório apresentado prevê contrapartidas para a compra das vacinas pelas empresas, entre as quais:

• doação da mesma quantidade ao SUS;
• aquisição de imunizantes para aplicação gratuita e exclusiva de seus empregados e outros prestadores de serviço, como estagiários, autônomos e terceirizados;
• vacinação de familiares dos empregados.

Outra mudança permite que as empresas possam comprar vacinas autorizadas por autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Pelo projeto, o descumprimento das exigências pode levar a multa, equivalente a dez vezes o valor gasto na compra de vacinas.

Imposto de Renda

O autor da proposta, Hildo Rocha (MDB-MA), propôs a dedução integral, no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, das despesas com compra das vacinas pelas empresas.

Esse trecho, porém, foi criticado por alguns parlamentares, e a relatora afirmou que vai retirá-lo.

FONTE: Por Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbiéri e Fernanda Calgaro, TV Globo e G1 — Brasília

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