Depois de distribuir ofícios a todos os 27 governadores, cobrando informações sobre a desativação dos hospitais de campanha e o uso de verbas públicas na pandemia (saiba mais), a Procuradoria Geral da República (PGR) minimizou o movimento e disse nesta quarta-feira, 21, que ‘cumpre seu dever de fiscalizar’ e que as notificações a agentes públicos fazem parte da rotina da instituição.
“É dever da CCR [Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral] velar por atos, contratos e aplicação de verbas públicas, e fiscalizar e controlar a correta destinação de recursos públicos federais nas áreas de saúde e educação”, diz a nota institucional.
Os governantes foram notificados após a instalação da CPI da Covid no Senado, que vai investigar a atuação e possíveis omissões do governo Jair Bolsonaro na crise sanitária. Foram requisitados esclarecimentos complementares depois que uma primeira leva de informações foi considerada ‘insuficiente’ ou ‘incompleta’ pelo Ministério Público Federal.
“A fiscalização, que é dever do órgão superior do Ministério Público Federal, não começou na semana passada”, segue a PGR. “Em outra linha de atuação, na esfera criminal, a PGR investigava oito governadores desde o início da pandemia.”
Nos documentos, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pede esclarecimentos sobre o uso de repasses federais. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em guerra com governadores e prefeitos desde o início da pandemia, levantou desconfiança sobre supostos desvios de recursos da Saúde. No final de fevereiro, o presidente chegou a publicar nas redes sociais uma lista com valores enviados pela União para cada Estado em 2020.
FONTE: Estadão
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