Acontece São Luís

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa solicitando o reconhecimento do estado de calamidade pública, decretado por ele no último dia 17, com efeitos até 31 de dezembro de 2021.

Na prática, se aprovado pelos deputados da Casa, maioria esmagadora formada por governistas, Dino estará livre para descumprir as chamadas emendas impositivas, aprovadas pela Alema no final ano passado mais como implorativas, devido ao substitutivo acatado pelos parlamentares, sob insultuosa anuência do presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), estabelecer uma falsa obrigatoriedade no pagamento das emendas individuais.

Conforme mostrou o ATUAL7, segundo o texto, em casos de impedimentos de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública, que é o que o governador tenta renovar para este ano, deixa de ser obrigatória a execução orçamentária mínima constantes da metade dos créditos constantes na LOA (Lei Orçamentário Anual) destinada às emendas parlamentares.

Além de travar o pagamento das emendas individuais dos deputados, o estado de calamidade pública também permite a suspensão de regras fiscais e a contratação de obras e serviços sem licitação.

Apesar de, para evitar indisposição com setores da economia maranhense em pleno ano pré-eleitoral, Flávio Dino haver afrouxado nas medidas restritivas de enfrentamento à pandemia, na mensagem aos deputados, o governador destaca que a decretação de estado de calamidade pública ocorre em razão da rápida evolução dos casos confirmados e mortes decorrentes do novo coronavírus no Maranhão. A alta taxa de ocupação de leitos destinados exclusivamente para pacientes com Covid-19, já colapsada e com fila de espera por vagas na rede publica estadual, também é usada como justificativa.

De acordo com boletim da SES (Secretaria de Estado da Saúde), atualmente, o Maranhão registra 239.953 casos do novo coronavírus, e um total de 5.949 pessoas morrem em decorrência da doença.

Já preocupantes, os dados são questionáveis pois tendem a ser ainda maiores. Segundo a CNN Brasil, pesquisadores da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) alertam que o Maranhão demora mais de 30 dias para notificar casos confirmados e mortes por Covid-19 ao Ministério da Saúde.

FONTE: Yuri Almeida, blog Atual 7