O Supremo Tribunal Federal, através da ministra Rosa Weber, concedeu uma liminar protocolada por meio da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) obrigando o governo federal a repassar verba para a saúde pública do estado.
No processo, o Estado argumentou que alguns leitos teriam sido fechados durante a pandemia de Covid-19 por falta de repasses federais.
O Ministério da Saúde confirmou na sexta-feira (19), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).
O envio de R$ 13.392 milhões, para o custeio de 279 novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19, em municípios do Maranhão.
Mais da metade desse total custeará 155 leitos na capital, São Luís.
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