O Secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse hoje (23) que o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que estava previsto para este ano, não será realizado em razão da falta de orçamento.
Os recursos necessários para o Censo, que acontece, em geral, a cada dez anos, eram da ordem de R$ 2 bilhões. Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, os parlamentares já haviam feito um corte de R$ 1,76 bilhão, agora, foi confirmada a retirada dos recursos. Segundo Waldery, novas decisões serão comunicadas oportunamente.
No início do mês, o IBGE já havia suspendido as provas do processo seletivo para recenseadores e agentes censitários que trabalhariam na pesquisa. Cerca de 17 mil agentes censitários e 182 mil recenseadores seriam contratados.
Os dados populacionais do Censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para uma série de outras transferências da União para estados e municípios. A última contagem da população foi realizada no Censo Demográfico de 2010.
Integrantes do governo falaram à imprensa sobre os vetos à Lei Orçamentária Anual, que foi sancionada ontem (22) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
Os vetos ocorreram porque as projeções do Ministério da Economia indicam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões e, com isso, foi necessário abrir um espaço no Orçamento.
Essa recomposição foi feita em acordo com o Congresso Nacional por meio de um veto parcial de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias e o bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões.
A diferença entre o veto e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor possa ser desbloqueado ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos.
Recomposição
O secretário especial de Relações Governamentais da Casa Civil, Bruno Grossi, explicou que os R$ 19,8 bilhões do veto foram distribuídos em cortes nas emendas do relator (R$ 10,5 bilhões), cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo (R$ 1,4 bilhão) e despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 7,9 bilhões).
Segundo Grossi, para garantir segurança no atendimento às despesas obrigatórias, outras medidas foram adotadas, como a sanção da alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2021 que permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais e ações de saúde no combate à pandemia.
Quanto aos valores bloqueados em despesas discricionárias, da ordem de R$ 9,3 bilhões, os recursos poderão ser liberados ao longo do ano, segundo o governo.
As despesas discricionárias são compostas principalmente por investimentos (obras e compras de equipamentos) e gastos como manutenção de prédios, aluguéis, contas de luz e combustível, o chamado custeio.
Nesse sentido, o governo apresentou ao Congresso um projeto de lei de crédito suplementar no valor de R$ 18,9 bilhões para atendimento das despesas obrigatórias. Além disso, foi editado um decreto detalhando, ministério a ministério, os valores de bloqueio de despesas discricionárias, em razão das atuais projeções de despesas obrigatórias, para atendimento ao teto de gastos.
Segundo o secretário Waldery Rodrigues, o nível das despesas discricionárias é um elemento de elevada atenção do governo e a projeção mais recente é de R$ 87 bilhões este ano, sem contar o valor de cerca de R$ 17 bilhões em emendas.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, as despesas discricionárias somaram R$ 69 bilhões no ano passado, sendo que R$ 25 bilhões foram apenas da saúde em razão da pandemia de covid-19.
O Ministério da Economia também publicou hoje um relatório extemporâneo de receitas e despesas que tem o objetivo de convalidar as projeções que estão sendo executadas.
Recursos específicos
Bruno Grossi explicou que, apesar de tratar de recursos para enfrentamento à pandemia, a alteração na LDO não prevê adições para uma eventual prorrogação do auxílio emergencial, pago a famílias afetadas pela crise sanitária.
Sobre o bloqueio de R$ 2,7 bilhões do Ministério da Educação, o maior feito pelo governo hoje, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, explicou que a educação tem quase um terço de todas as despesas discricionárias do governo e, por isso, proporcionalmente, teve o maior bloqueio.
Em relação aos recursos para ações de fiscalização ambiental, Soares afirmou que não houve bloqueio no Ministério do Meio Ambiente, neste momento. Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o governo vai dobrar o orçamento deste ano para ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, sem citar valores.
FONTE: Andreia Verdélio
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