Acontece São Luís

Defensores e defensoras dos Direitos Humanos do Maranhão se reúnem nesta sexta-feira (1°) em São Luís para testemunhar um momento histórico: a celebração das assinaturas dos decretos de fortalecimento da política estadual de Direitos Humanos. A solenidade será realizada durante o Encontro da Rede Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, que acontece às 9h30, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, localizada na Avenida Júnior Coimbra, s/n – Renascença II.

Na última terça-feira (28), o governador em exercício, Paulo Velten, assinou três decretos relativos à pauta de Direitos Humanos: o primeiro institui a Política Estadual de Proteção aos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Afro-brasileira; o segundo decreto institui a Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais; e o terceiro institui o I Plano Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, construído pela Comissão Estadual de Prevenção à violência no Campo e na Cidade (COECV/MA).

Dessa forma, o encontro tem como objetivo divulgar o teor dos decretos, que são fundamentais para a garantia dos direitos e proteção da vida dos povos e comunidades tradicionais do Maranhão, como explica a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa. “A edição desses decretos é uma conquista de todos os defensores e defensoras dos Direitos Humanos, em especial dos povos e comunidades tradicionais e da rede de enfrentamento a conflitos no campo e na cidade no Maranhão. Todos os documentos foram formulados com participação popular, inclusive a Política de PCTs de Matriz Africana decorre de recomendação formalizada pelos povos de terreiro por meio da Defensoria Pública do Estado do Maranhão”, disse.

“Esses instrumentos reforçam o compromisso do Governo do Maranhão com a prevenção de conflitos pela terra para trabalho e moradia, a integridade dos povos e comunidades tradicionais, o enfrentamento ao racismo religioso contra as religiões de matriz africana e afro-brasileiras e preservação dos seus modos de vida, tradições e manifestações culturais, no âmbito de órgãos e políticas públicas estaduais”, completou Amanda Costa.

O secretário de Estado de Igualdade Racial (SEIR), Gerson Pinheiro, falou sobre a importância do decreto que institui a Política Estadual de Proteção aos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Afro-brasileira. “Para nós da Igualdade Racial, o quilombo e o terreiro são os dois esteios que permitiram a sobrevida e a existência pós-escravidão do povo negro no Brasil. Portanto, este decreto é um instrumento que vai consolidar a segurança jurídica para a relação do Estado e da sociedade civil com esses povos, além de ampliar as possibilidades dos órgãos do estado na implementação de políticas públicas a eles destinadas”, ressaltou Gerson Pinheiro.

Também durante o encontro, será realizada a assinatura dos editais de seleção da sociedade civil para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional da Política de Matriz Africana e a Comissão dos Povos e Comunidades Tradicionais. Participam do Encontro da Rede Estadual de Defesa dos Direitos Humanos: defensores e defensoras de Direitos Humanos de todo o estado, além de representantes de Secretarias de Estado e de organizações da sociedade civil.