Foi aprovado nesta quinta-feira (6) o projeto de lei que estabelece mulheres vítimas de violência doméstica como prioritárias em programas sociais de acesso à moradia.
O projeto tem como relator o senador Paulo Rocha (PT-PA) e já foi aprovado no Senado, agora seguirá para a Câmara dos Deputados. As mulheres responsáveis financeiramente pela unidade familiar devem entrar nos casos prioritários.
No Maranhão, o governo estadual instituiu em 2020 o programa Aluguel Maria da Penha, que corresponde ao valor mensal de R$ 600 em um período de até 12 meses. Podem receber o benefício as mulheres que estejam sob qualquer uma das medidas protetivas de urgência.
Em caso de aprovação, os dados dos beneficiários de programas habitacionais deverão ser removidos ou modificados para garantir a não identificação dos mesmos.
Dessa forma, poderá se garantir com prontidão a possibilidade de mudança para longe do ambiente com agressões.
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