O Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou nesta quarta-feira (14) o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e mais seis pessoas pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Na mesma decisão, o TCU inocentou a ex-presidente Dilma Rousseff, que integrava o Conselho de Administração da estatal à época da compra.
Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade da refinaria. O valor pago foi oito vezes superior ao montante desembolsado pela antiga proprietária da refinaria, um ano antes.
Em 2014, o TCU já havia responsabilizado Gabrielli e outros ex-diretores e inocentado Dilma. A decisão desta quarta-feira é a conclusão de um outro processo, de 2017, que concluiu pela responsabilidade de ex-integrantes do Conselho de Administração pela compra e pelo prejuízo causado à Petrobras. Na ocasião, os citados foram chamados a apresentar defesa.
Na sessão desta quarta, o relator afirmou ter usado um relatório de 2018 para avaliar a conduta dos integrantes do conselho.
Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade da refinaria. O valor pago foi oito vezes superior ao montante desembolsado pela antiga proprietária da refinaria, um ano antes.
Quando o negócio foi aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras, Dilma era ministra do governo Lula e presidia o órgão.
Em 2012, já no governo Dilma, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade da refinaria, como previa o contrato. A estimativa é que a operação tenha custado ao todo cerca de R$ 1,3 bilhão.
A compra da refinaria foi um dos alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou denúncias na estatal, conhecida como CPI da Petrobras. Em 2014, a então presidente da empresa, Graça Foster, disse que a refinaria não seria comprada “à luz da situação” da época.
Junto com a empresa Astra Oil, José Sérgio Gabrielli, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e outras quatro pessoas foram condenados a pagar US$ 453 milhões à Petrobras, em valores de 2014.
Gabrielli e Cerveró também foram proibidos de ocupar funções de confiança ou cargo em comissão na administração pública por 8 anos.
O então gerente-executivo da área internacional da Petrobras, Luís Carlos Moreira da Silva, também foi inabilitado para cargos na administração pública por 8 anos. Os três ainda foram condenados a pagar multa de R$ 110 milhões.
FONTE: Laís Lis – G1 BRASÍLIA
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