Três representações protocoladas nesta segunda-feira (10) pedem ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal que investiguem se o governo criou um “orçamento secreto” em troca de apoio parlamentar, segundo apontou o jornal “O Estado de S. Paulo”.
De acordo com reportagem do jornal publicada neste domingo (9), o governo federal teria montado um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões por meio do qual deputados e senadores aliados indicavam obras públicas e compra de equipamentos em suas bases eleitorais. Parte dos recursos teria sido destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas com valores superfaturados, segundo o jornal.
O Ministério do Desenvolvimento Regional contesta a reportagem e afirma que não há irregularidades.
Das três representações, duas são dirigidas ao TCU e uma ao Ministério Público Federal. Ao TCU, recorreram o subprocurador-geral da República Lucas Furtado e o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ). A bancada do PSOL na Câmara fez representação à Procuradoria-Geral da República.
Os deputados e senadores têm direito às chamadas emendas individuais, limitadas a R$ 16,3 milhões por parlamentar — metade vai obrigatoriamente para a saúde. O chamado “orçamento secreto” permitiria que indicassem obras em valores superiores, executadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal subordinada à pasta.
Ministério contesta
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional contesta a reportagem. A pasta afirma que é do Congresso a prerrogativa de indicar recursos da chamada emenda de relator-geral do orçamento. Essas emendas são indicadas no processo orçamentário com o código RP9.
FONTE: Jéssica Sant’Ana, G1 — Brasília
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