O juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não atendeu, nesta sexta-feira (7), a um recurso da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e manteve o bloqueio de bens do ex-presidente em processos da Operação Lava Jato.
No despacho, Bonat disse que a decisão sobre os bloqueios depende da manifestação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em março, a defesa de Lula recorreu da decisão de Bonat, que havia mantido os bloqueios de bens de investigados nos processos relacionados ao triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula.
Na decisão desta sexta-feira, Bonat destacou que, caso o ministro do STF defina pela liberação dos bens bloqueados, imediatamente serão executadas as providências, independentemente do envio dos processos para outra vara federal.
O juiz determinou o envio de ações da Lava Jato ao Distrito Federal, atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Conforme o recurso dos advogados de Lula, a 13ª Vara Federal de Curitiba não poderia manter os bloqueios, considerando que o STF determinou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos em relação a ele.
Fachin concedeu, no começo de março, um habeas corpus à defesa do ex-presidente declarando incompetência da Vara Federal de Curitiba e anulando duas condenações do ex-presidente, no âmbito da Operação Lava Jato, julgadas no Paraná.
Envio dos processos
No pedido de liminar, os advogados de Lula pediram ainda ao STF que todos os processos ou procedimentos acessórios às ações penais fossem enviados ao Distrito Federal.
Edson Fachin solicitou informações à 13ª Vara Federal de Curitiba e determinou que os autos fossem enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação antes da decisão sobre a liminar.
Até o final de abril, somente um dos quatro processos do ex-presidente Lula que tramitaram na Justiça Federal do Paraná (JFPR) foi enviado para o Distrito Federal. Trata-se da ação que investiga o recebimento de R$ 4 milhões pelo Instituto Lula em doações da Odebrecht.
Outro processo relacionado ao instituto, que apura a doação de um terreno para a entidade e a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP), aguardava decisão do STF para ser enviado, de acordo com a JFPR.
Nessa ação, o juiz da Lava Jato no Paraná, Luiz Antonio Bonat, decidiu consultar a Suprema Corte em relação às medidas cautelares determinadas no âmbito do processo, como bloqueio de bens.
Em março, o juiz chegou a determinar o envio das duas ações envolvendo o Instituto Lula para o DF, mas logo depois interrompeu a remessa com a decisão da Segunda Turma do STF quanto a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
FONTE: G1 PR e RPC Curitiba
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