O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop Saúde), emitiu, nesta quarta-feira, 20, ofício aos promotores de justiça de todos dos municípios maranhenses para que estes notifiquem os secretários municipais de saúde a fim de obedecerem a fila de prioridade na vacinação contra o coronavírus.
O objetivo é assegurar o cumprimento da fila de prioridade definida pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). A desobediência à determinação deve ocasionar a responsabilização do gestor, inclusive por improbidade administrativa.
Na primeira fase, devem ser vacinados os profissionais de saúde, população indígena, pessoas de 60 anos ou mais que estejam em instituições de abrigamento e pessoas com deficiência na mesma situação.
“Para que haja o controle do estoque de vacinas e da correta aplicação das doses, é imprescindível que seja garantida ampla e irrestrita transparência dos gestores da saúde na vacinação da Covid-19. Assim, os órgãos de controle poderão avaliar não apenas a probidade dos seus atos, mas também a efetividade das ações adotadas”, alertou a promotora de justiça e coordenadora do Caop Saúde, Ilma de Paiva.
