O ministro Celso de Melo, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra oito leis do Estado do Maranhão que criaram 548 cargos em comissão no Ministério Público (MP) estadual, determinou que o governador Flávio Dino (PCdoB) manifeste-se nos autos, no prazo de dez dias.
O presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), também deve ser ouvido.
A Adin 6246 foi proposta pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp). A entidade sustenta que foram desrespeitados os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da eficiência e inobservados o artigo que trata da obrigatoriedade do concurso público e as hipóteses para a criação de cargos de provimento em comissão.
Fonte: Gilberto Leda
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